A presidente Dilma Rousseff vetou nesta quinta-feira, integralmente, o Projeto de Lei Complementar 200, que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas nos casos de demissões sem justa causa. A proposta, se fosse sancionada, retiraria R$ 3 bilhões anuais dos cofres da União. O texto previa o fim da cobrança da contribuição a partir de 1.º de junho deste ano.
Para quem não se lembra, esse adicional de 10% que é cobrado do empregador na ocasião da demissão sem justa causa de seu empregado, foi instituído pelo governo em 2003, sob o pretexto de obter recursos para poder pagar a diferença dos juros sobre os saldos do FGTS que não foram pagos pelo governo durante o governo Collor e, assim sendo, quem tinha FGTS na época, não recebeu a correção que deveria ter sido paga pelo governo. Durante anos, o governo fez o que pode para não pagar essa correção até que em 2002, o STF mandou pagar e, sem outra alternativa, o governo inventou essa contribuição para compensar os gastos.
Desde então, cada empregado demitido sem justa causa, gerou 10% do saldo do FGTS em grana viva para os cofres públicos do governo. Todas as contas de FGTS que tinham direito a correção, foram devidamente corrigidas, o governo já cobriu o que gastou e a conta ficou zerada, todavia, esse governo neoliberal, não dá uma folga. Quer continuar lesando empresário e trabalhador, cobrando por algo que não tem mais fundamento em ser cobrado. Aliás, nunca teve fundamento algum. Collor fez a merda com a economia no Brasil na época, FHC empurrou com a barriga, Lula pagou a conta com o dinheiro do povo brasileiro e agora a Mamãe Metralha quer continuar a receber por algo que o povo já pagou. Isso caro leitor, é como se você ao terminar de pagar as suadas prestações de seu carro, recebesse outro carnê da financeira para continuar pagando só para não perder o costume.
Cabe agora a oposição ( se é que podemos chamar de oposição) bater o pé e derrubar esse veto. Afinal não é justo continuar a pagar o que já foi pago.
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