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quinta-feira, 20 de março de 2014

Ferrari com dívida de R$ 62 mil é apreendida durante blitz em Brasília

Os fiscais do Detran (Departamento de Trânsito) do Distrito Federal apreenderam na madrugada desta quinta-feira (20), em Brasília, uma Ferrari com R$ 62 mil em multas acumuladas. A apreensão foi feita após a abordagem de uma mulher que saía de um bar na região da Asa Sul. O carro é avaliado em R$ 950 mil.
De acordo com o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran, Frederico Abraham, as irregularidades foram descobertas durante uma abordagem de rotina. "Os fiscais foram verificar os documentos do carro e ela [motorista] não tinha. Perguntaram da habilitação e ela estava sem. Ao verificar o histórico do carro, descobrimos uma dívida de R$ 52 mil em IPVA e R$ 10 mil em multas", aponta Abraham



A condutora do carro estava sem habilitação. Ok 
A condutora do carro estava visivilmente embriagada.Ok
A Ferrari está com R$ 10.000,00 de multas não pagar Ok.
A Ferrari está com R$ 52.000,00 de IPVA atrasado. Ok??? Não, não está.

O IPVA surgiu através da Emenda Constitucional nº. 27, de 28.11.1985, que atribuiu aos Estados e ao Distrito Federal competência para instituir imposto sobre propriedade de veículos automotores vedando a cobrança de impostos ou taxas incidentes sobre a utilização de veículos, dispositivo esse ratificado pelo art. 155 da CF/88. Como tudo aquilo que o governo faz, há sempre um    "nobre motivo" para justificar tamanha extorsão contra o cidadão brasileiro. A intenção do IPVA "é" gerar recursos para construir, manter rodovias e gerenciar o trânsito, mas o que acontece fora do papel. Nós pagamos o IPVA, andamos em ruas esburacadas com má sinalização, as rodovias federais são as mais perigosas do país e as vias bem conservadas e sinalizadas  são aquelas que foram privatizadas e consequentemente, pagamos pedágio.
Ora, se já pagamos IPVA para termos rodovias de qualidade, por que pagarmos também o pedágio? Não era essa a justificativa que criou o IPVA? Infelizmente a má gestão dos recursos públicos faz com por mais que o governo arrecade em impostos, nunca é o suficiente para fazer o bem feito. No Brasil temos três tipos de serviços prestados pelo poder público: o mal feito, o não feito e o meio-feito. ( não vou falar da corrupção, pois isso infelizmente já é algo institucionalizado pelo governo, tanto que deveria também ter seu Ministério) Uma vez  o dinheiro é mal gasto, gasta-se duas vezes,e,  como o dinheiro em questão, não é dinheiro do governo, mas sim do povo, os políticos não fazem cerimônia ao criar novos encargos e novas taxas para compensar a incompetência na gestão dos recursos públicos.
É por isso que embora uma Ferrari pague R$ 52.000,00 de IPVA. O uso de um carro desses nas vias públicas é bastante restrito. O feliz proprietário de um carro como esse, antes de sair de casa tem que fazer um roteiro, de modo a trafegar  somente por ruas sem lombadas, buracos, valetas, paralelepípedos e outros tantos obstáculos que não foram previstos no projeto de construção pela turma lá de Maranello. Os veículos dos demais pobres mortais, apesar de não ostentar o cavalinho rampante sobre o capô, também pagam IPVA e também estão sujeitos à danos mecânicos causados pela má conservação das vias públicas brasileiras e, independentemente de o carro ser uma Ferrari ou um Corsa, se o IPVA estiver em atraso a incompetência do governo, como por mágica, torna-se altamente eficaz ao multar, apreender o veículo  e não obstante a isso, deixar a impressão de que o proprietário é um criminoso e que está sendo punido por isso, quando que na verdade, os verdadeiros criminosos são os políticos que recolhem o IPVA mas não fazem o que deveria ser feito.







quarta-feira, 19 de março de 2014

quinta-feira, 13 de março de 2014

R$ 7 milhões para Collor- Coisinha linda de papai TRE


O TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas) fechou um contrato de aluguel, no valor de R$ 7 milhões, com a Organização Arnon de Melo (OAM), para aluguel de um prédio pertencente ao senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). O MCCE (Movimento de Combate à corrupção Eleitoral) encaminhou pedido ao Ministério Público Federal para investigar o caso.
"Estamos querendo que seja aberto procedimento administrativo para investigação da licitude desta negociação milionária entre TRE e a Organização Arnon de Mello do senador Fernando Collor", diz nota do MCCE.
Collor foi eleito senador em 2006 e já anunciou que deve concorrer à reeleição este ano.
Segundo extrato de contrato –assinado em 27 de fevereiro e publicado no Diário Oficial da União nessa quarta-feira (12)–, o edifício "Jornalista Arnon de Mello" será usado pela Justiça Eleitoral alagoana. O extrato, porém não aponta prazo de locação, nem período durante o qual o prédio será ocupado.
Ainda na quarta, o TRE-AL publicou, também no Diário Oficial da União, que estava em busca de um interessado em vender um prédio de "no mínimo 8.000 m²", e pediu que propostas fossem entregues até o dia 24 de março.
O prédio alugado pelo TRE-AL foi inaugurado em 25 de fevereiro, durante as comemorações dos 80 anos da Gazeta de Alagoas. O próprio Collor e várias autoridades compareceram ao lançamento. O edifício de 13 andares fica ao lado da Organização Arnon de Mello, em área comercial, no bairro do Farol, em Maceió, onde estão as TVs, rádios, jornal e sites do grupo liderado pelo senador.
Em nota, o TRE-AL afirma que a escolha do prédio ocorreu porque era o "único imóvel capaz de acomodar a estrutura deste Regional, que se encontrava disponível para locação no mercado".
Sobre a necessidade de deixar o local, o TRE-AL diz que a mudança de local vai ocorrer porque um laudo apontou "sérios problemas na rede elétrica e na estrutura do prédio que atualmente sedia este Tribunal."
"A referida locação foi objeto de deliberação e aprovação do Plenário desta Corte, tendo em vista a necessidade de mudança para uma nova sede, preservando a incolumidade física dos Desembargadores Eleitorais, Advogados, Servidores, Colaboradores e do público externo", alegou.
Segundo o TRE-AL, o aluguel vai custar R$ 117 mil por mês, por um período de 60 meses. O órgão ainda disse que o TSE foi informado da negociação. 
A OAM e o senador Fernando Collor não se pronunciaram a respeito do contrato de aluguel
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terça-feira, 5 de novembro de 2013

E Dá-lhe Renan e Mamãe Metralha

Em troca, o presidente do Senado sepultou a CPI da Copa e mudou discurso sobre autonomia do Banco Central

Depois de duas semanas de imposições, algumas explícitas outras veladas, contra os interesses do Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conseguiu o compromisso da presidente Dilma Rousseff de apoio a eleição de seu filho, o deputado Renan Filho (PMDB-AL), ao governo de Alagoas.
O compromisso foi firmado em reunião entre Renan e Dilma na segunda-feira (4). Além da promessa de apoio, Renan Calheiros também obteve da presidente a prerrogativa de colocar um indicado seu no Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Agência Brasil
Depois da reunião com Dilma, Renan Calheiros voltou ao Senado com tom muito mais ameno

A nomeação do assessor legislativo do Senado Igor Vilas Boas de Freitas já foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (5), juntamente com a recondução do atual presidente da Anatel, João Rezende, pedida pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
Neste ponto, o presidente do Senado acabou vencendo a queda de braço com o ministro que se opunha à nomeação do assessor para o cargo de conselheiro. Igor de Freitas foi assessor da ex-conselheira Emília Ribeiro, que esteve na Anatel até o final do ano passado também por indicação de Renan e do ex-presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Em troca, Renan voltou ao Senado adotando um tom muito mais ameno e menos constrangedor ao governo. O senador recuou da ameaça feita na semana passada de instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar possíveis desvios de recursos nas obras destinadas à Copa do Mundo e da ideia de colocar em votação a proposta que dá autonomia do governo ao Banco Central.
Outra item da troca foi o compromisso da presidente Dilma Rousseff de ouvir o PMDB para a indicação de outros cargos vagos em agências reguladoras. Na conta do PMDB, pelo menos 20 cargos estão disponíveis nas agências que regulam a Saúde Suplementar (ANS), Vigilância Sanitária (Anvisa), Aviação Civil (Antac).
De acordo com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), a presidente assumiu o compromisso de fazer um “redesenho” na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esse novo desenho envolve, necessariamente, a distribuição de cargos aos partidos aliados, entre eles, o maior partido da base, o PMDB. "Há uma consenso de que é necessário ter uma negociação mais ampla sobre os cargos de todas as agência. No caso da ANTT, haverá um redesenho", disse Braga.
O PMDB e o próprio Planalto atuaram diretamente no convencimento de senadores para que retirassem as assinaturas que davam respaldo ao requerimento apresentado pelo líder da Minoria, senador Mário Couto (PSDB-PA). Como nove senadores atenderam aos pedidos e retiraram as assinaturas, o requerimento, que seria lido nesta terça-feira, foi sepultado pelo presidente Renan Calheiros.
As pressões de Renan Calheiros sobre Dilma tiveram como motivação a recusa do PT em apoiar o nome de Renan Filho ao governo de Alagoas. O PT somente concordaria em dar o apoio caso o candidato fosse o próprio Renan Calheiros. No entanto, no PMDB, a avaliação é de que Renan tem chances de se reeleger como presidente do Senado e, portanto, não seria estratégica sua saída para disputar o governo de Alagoas.
Com a candidatura de Renan Filho, o PT se sentia a vontade para se coligar com o PP e levar a frente a candidatura do senador Benedito de Lira (PP-AL). No entanto, de acordo com os próprios petistas, ainda não há uma garantia de que Lira será mesmo candidato. “Estamos no aguardo”, disse o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI).